Laudo Técnico para Recuperação de ICMS sobre Energia
Empresas de todo o Brasil pagam ICMS sobre parcelas da fatura de energia que não deveriam ser tributadas. Nosso laudo técnico identifica esses valores e fundamenta a ação de recuperação.
description Solicitar análise gratuita inicialEntenda o problema
A legislação determina que o ICMS sobre energia elétrica deve incidir apenas sobre o valor da energia efetivamente consumida. No entanto, muitas concessionárias incluem na base de cálculo do tributo valores como a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão).
Isso significa que empresas — especialmente as de médio e grande porte — pagam tributos sobre parcelas que não representam consumo real de energia. O resultado são valores significativos pagos a mais, mês após mês.
Quanto sua empresa pode estar perdendo?
Empresas de alta tensão podem recuperar valores dos últimos 5 anos de cobrança indevida
O percentual cobrado indevidamente pode representar 20% a 35% do valor do ICMS na fatura
Recuperação pode ser feita via ação judicial ou administrativa, dependendo do caso
Laudo técnico é requisito para fundamentar o pedido de restituição
Quem pode se beneficiar?
A análise é indicada para qualquer empresa ou entidade que consome energia elétrica em alta ou média tensão.
Indústrias
Alto consumo energético com grande potencial de recuperação tributária.
Comércio
Supermercados, shoppings e redes varejistas com múltiplas unidades consumidoras.
Hospitais e Clínicas
Unidades de saúde com operação 24h e consumo elevado e constante.
Condomínios
Condomínios comerciais e residenciais com medição em alta tensão.
Agronegócio
Propriedades rurais com irrigação e processamento de grande porte.
Instituições de Ensino
Universidades e centros educacionais com campus de grande consumo.
O que é avaliado na análise?
Realizamos uma análise técnica detalhada de todos os componentes da fatura de energia, identificando cada parcela tributada indevidamente.
Demanda contratada vs. consumida
Verificação de adequação entre a demanda contratada e o consumo real, identificando cobranças excedentes.
Composição da base de cálculo
Identificação de quais parcelas estão sendo indevidamente incluídas na base do ICMS (TUSD, TUST, encargos).
Tarifas aplicadas
Conferência das tarifas aplicadas pela concessionária em relação às homologadas pela ANEEL.
Cálculo do valor recuperável
Levantamento detalhado dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos com correção monetária.
Como funciona a análise?
Contato Inicial
Você nos envia as faturas de energia ou dados da unidade consumidora.
Análise Gratuita
Realizamos uma pré-análise sem custo para verificar se há potencial de recuperação.
Laudo Técnico
Elaboramos o laudo completo com todos os cálculos e fundamentação normativa.
Ação Judicial
O laudo é utilizado pelo advogado para embasar a ação de recuperação tributária.
Segurança jurídica para o seu caso
Nossos laudos são elaborados com metodologia rigorosa e fundamentação técnica sólida, prontos para uso em esferas judiciais e administrativas.
- check Conformidade com normas ABNT e ANEEL
- check Assinatura de engenheiro com CREA ativo
- check Cálculos detalhados e auditáveis
- check Aceito em tribunais de todo o Brasil
Laudo com Validade Jurídica
Elaborado por perito judicial cadastrado com registro ativo no CREA
Sua empresa pode estar pagando ICMS a mais. Descubra quanto.
Solicite uma análise gratuita inicial. Verificamos se há potencial de recuperação tributária antes de qualquer compromisso.
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